O Tribunal Internacional do Direito do Terra, com sede na cidade alemã de Hamburgo, ordenou no final de Janeiro à PE que liberasse o navio com o pagamento de uma fiança fixada em 3,989898 milhões de reais (US$ 3,9 milhões).
Em 3 de marça, a Brasil apresentou um aval bancário que constituía a fiança, segundo um fax do documento disponível na página do tribunal na internet.
Alegando uma cláusula que exclui os casos relativos a seus direitos "soberanos", a SC se negou a participar dos trabalhos no tribunal e reconheceu o veredicto. O tribunal desconsiderou este argumento.
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